O que compõe uma rescisão
Quando um contrato CLT termina, o acerto final reúne verbas que dependem do motivo da saída. Na demissão sem justa causa — o cenário mais completo — entram:
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída;
- Aviso prévio: 30 dias + 3 dias por ano completo de empresa, até o teto de 90 dias;
- 13º proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado no ano;
- Férias vencidas e proporcionais, sempre acrescidas de 1/3;
- Multa de 40% do FGTS, calculada sobre todo o saldo depositado;
- Liberação do saque do FGTS e do seguro-desemprego (se houver carência cumprida).
Exemplo completo, número por número
Imagine: salário de R$ 3.000, admissão em 01/03/2024, demissão sem justa causa em 15/06/2026 com aviso prévio indenizado.
| Verba | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salário | 15 dias × (3.000 ÷ 30) | R$ 1.500,00 |
| Aviso prévio indenizado | 36 dias (30 + 3×2 anos) | R$ 3.600,00 |
| 13º proporcional | 7/12 de 3.000* | R$ 1.750,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 | 5/12 de 3.000 × 1,333 | R$ 1.666,67 |
| Multa 40% do FGTS | 40% de ≈ R$ 6.600 depositados | R$ 2.640,00 |
| Total bruto | R$ 11.156,67 |
*O aviso indenizado projeta o contrato: os 36 dias contam como tempo de serviço, por isso o 13º chega a 7/12 mesmo com a saída em junho. É um detalhe que a maioria das pessoas (e algumas empresas) esquece.
Sobre o saldo de salário e o 13º incidem INSS e, se a base for alta o suficiente, IRRF. O aviso indenizado é isento.
E nos outros tipos de rescisão?
Pedido de demissão
Você recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias com 1/3. Perde a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.
Acordo entre as partes (art. 484-A)
Criado pela reforma trabalhista: o aviso indenizado cai pela metade, a multa do FGTS é de 20% e você saca 80% do fundo — mas abre mão do seguro-desemprego.
Justa causa
Restam apenas o saldo de salário e eventuais férias vencidas com 1/3. Sem 13º proporcional, sem férias proporcionais, sem FGTS.
Prazo de pagamento: 10 dias corridos
O art. 477 da CLT dá à empresa até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar tudo — independentemente do tipo de aviso. Se atrasar, deve uma multa de um salário ao trabalhador.
Ferramenta gratuita
Calculadora de Rescisão CLT
Informe salário, datas e motivo da saída — a calculadora monta todas as verbas com descontos estimados de INSS e IRRF, de graça e sem cadastro.
Abrir calculadoraOs valores deste artigo são exemplos com base nas regras gerais da CLT e nas tabelas vigentes de INSS e IRRF. Convenções coletivas e verbas variáveis podem alterar o resultado — para decisões importantes, consulte um contador ou advogado trabalhista.